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25 de jun de 2013

Assembléia Constituinte Exclusiva para Reforma Política. Hein?!



Dilma Rousseff, buscando acabar com os protestos e ao mesmo tempo promover sua candidatura, tira uma carta da manga e informa que pretende formar uma Assembléia Constituinte Exclusiva para que seja feita a Reforma Política. Bonito não? O que isso significa, na prática?



A reforma política significa alterar a atual forma de eleger alguns parlamentares. Apesar de poucos considerarem, também acredito que alcança a forma como eles são eleitos dentro do Congresso (Câmara e Senado), como para a presidência de cada comissão, por exemplo. 

Assembléia Constituinte é um grupo escolhido para representar a população, e tem a tarefa de fazer uma nova Constituição Federal, nossa lei máxima, ou então reformar a existente. O poder desse grupo é grande e carregado de responsabilidade, pois a Constituição não se curva a nenhuma outra lei. 

Exclusiva porque a presidenta quer que seja unicamente para a Reforma Política. Mudar poucos pontos. Isso não é comum e dificilmente é aprovado pelos juristas. Prova disso é que já há possibilidade de recuo da decisão. Ou faz uma faxina geral, ou cria uma nova Constituição, ou deixa como está. 

Plebiscito é uma forma de eleição. Quando a reforma da Lei Máxima fica pronta, vai pro povo aprovar ou reprovar as modificações, por meio dos votos, geralmente um "sim" ou "não". Afinal, o poder emana do povo. 

O que seria modificado na Constituição Federal? 

O principal ponto seria o voto obrigatório. Estamos numa democracia, porque você é obrigado a votar? Aí você simplesmente digita 000 na urna e vota nulo, e aí? É mesmo que não ter votado, já que voto nulo não conta. 

O outro seria acrescentar o voto aberto no Congresso Nacional. Você vota no candidato para ser Deputado Federal, pela Câmara dos Deputados. O camarada lá dentro vota para quem vai ser o presidente da Câmara, e você nunca saberá em quem ele votou, porque é secreto. Você tem o direito de saber o que está fazendo quem está lhe representando. Isso seria acrescido na Constituição. 

Qual seria a outra forma de acrescentar isso na Constituição?

Por meio da EC - Emenda Constitucional. Lá ele pode acrescentar e modificar certos pontos da Constituição. Há possibilidade de ser feito algo por ela, e eu acho mais sensato, inclusive. Mas ela pode durar anos em análise até ser aprovada.

O que poderia ser reformado sem a Constituição Federal? 

O quociente ou coeficiente eleitoral, que permite que pessoas que não foram as mais votadas pelo povo sejam eleitas sem merecimento algum. Contido no Código Eleitoral, a lei que rege as eleições. Em resumo, significa o seguinte: temos 50 cadeiras na Câmara dos Deputados (onde ficam os Deputados Federais). Os 50 mais votados a ocupam, correto? Errado. A cada número "x" de votos, o partido ou a coligação (união dos partidos) ganha mais uma cadeira. Então o Tiririca é mais votado e consegue, sozinho, 15 cadeiras. Os 15 primeiros DO PARTIDO a ocupam. Nessa lógica o 150º mais votado pode ocupar uma cadeira, e o 38º não ser eleito. Justo não? Também acho que não, e isso pode ser modificado com a reforma. 


O horário eleitoral obrigatório. Quem tem mais partido na sua coligação, tem direito a mais tempo. Se você é candidato de um partido que não tem coligação, você tem que se virar nos 30, falar igual locutor de futebol para conseguir fazer sua propaganda, enquanto a oposição garante bons minutos, falando até em câmera lenta se quiser. Correto mesmo é, independente da união de partidos, cada qual ter o mesmo direito de tempo.

Financiamento Público de Campanha. Hoje qualquer partido pode ser financiado por empresas. Isso gera uma fonte de corrupção incrível. Eu deixo propaganda sua na TV de 5 em 5 minutos, horário nobre, no jornal, na novela, em todos os canais. Eu pago tudo. Mas eu não sou missionário, meu amigo. Eu não faço doação, eu faço investimento. Então eu quero retorno, com preferência nas licitações, com superfaturamento (vender produtos e serviços bem acima da média), entre outras falcatruas que compensem minha "ajuda" e me faça lucrar. 


Você acha que na Copa tá ocorrendo isso? Imagina... seria até maldade pensar isso.

Se cada qual tivesse uma quantia "X", paga pelo governo, para fazer sua campanha, a coisa ia ser diferente. Nem todo partido tem condições suficiente para ser patrocinado por empresas. Aliás, por ser algo facilitador da corrupção, muitos nem concordam. 

Enfim. Com a Assembléia Constituinte seria muito melhor. Ajeitaria logo tudo. Sem ela, e com a PEC, ainda tem esperança de ajeitar o que, no meu ponto de vista, é o principal: voto obrigatório e voto secreto no Congresso. 

Mas ainda assim, se ao menos conseguirem as outras reformas, já será uma grande vitória ao Brasil. E sendo muito otimista, é algo muito complicado de ocorrer.

E ainda tem um que vi nos últimos dias, citado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa:

Recall de candidatos eleitos. Não gostou do produto, devolve. Que tal?