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12 de jun de 2013

Redução da maioridade penal e a capacitação de criminosos



É a favor da redução da maioridade penal? Te convido a debater comigo. Vir com uma imagem de um adolescente que matou, estuprou, torturou alguém não é argumento para mostrar que ela é a solução. A ineficácia não está na lei em si, e sim na aplicação dela. 


Já discuti esse tema amplamente pelo facebook, e é amplamente aceito pela sociedade: diminuir de 18 para 16 a idade da maioridade penal. Na discussão, apresentei este vídeo contra essa PEC, e achei muito interessante. E o que percebi é que o principal motivo para aprovarem essa medida é que, atualmente entre os menores, há certeza de impunidade.

Menor de 18 anos que comete ato infracional (crime) não sofre nada?

Sofre sim. Está no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas. Dentre elas, nós temos:
- Obrigação de reparar o dano;
- Prestação de serviços a comunidade;
- Internação em Estabelecimento Educacional;

Tem inclusive, medidas aplicadas aos pais também:
- Perda da guarda;
- Destituição de tutela;
- Suspensão ou destituição do pátrio poder familiar.

Se isso tudo fosse seguido a risca...

Estaríamos consideravelmente numa situação bem melhor. Mas não é. A situação hoje é a seguinte: a polícia apreende o menor, envia pra autoridades incompetentes, e logo depois o menor é solto. Ou ele leva uma "punição" consideravelmente menor do que a merecida. O ECA definitivamente não é seguido. Temos aquela ânsia de atropelar os processos, para uma "solução" mais rápida. O buraco é mais embaixo.

Cadeia: universidade do crime.

Não é novidade que a cadeia dificilmente ressocializa alguém.  Muitos voltam muito piores do que foram, sofrem com superlotações, e não tem nenhuma perspectiva de vida após saírem de lá. 70% das pessoas que  são presas, voltam a cometer crimes. Com menores, esse índice é de 30%. Não prova que é melhor, porque o ECA não é seguido a risca, mas mostra que indo pra cadeia, a situação pode ficar pior. 

Desejo de vingança não soluciona o problema.

Se eu visse alguém fazendo algo de muito ruim com minha família, eu teria vontade de matá-lo. Isso inclusive é quase unanime quando se fala da reação das pessoas, mas não é solução. Um menor de 18 anos me dá uma surra. Estou com ódio dele, a polícia o pega, manda pra cadeia, ele passa anos e anos lá, volta um profissional e de repente me deparo com ele estuprando alguém, dando o um tiro na cabeça de outro. 

Se não ressocializar, não adianta. Não é aquela história de "tá com peninha, leva pra casa". E sim que se você não tentar resolver o problema, ele se agrava. 

Porque crimes são cometidos?

É o que sempre pergunto, tanto em relação a maiores de idade, quanto menores. Já pararam pra pensar de onde os criminosos, qual o acesso que eles têm ao lazer, educação, esporte, oportunidades na vida? Onde está o REAL problema e qual a REAL solução? 


Idéias que poderiam mudar o sistema carcerário e a Febem:

Certamente o primeiro, no sistema carcerário, seria desafogar os presídios. Tem muita gente que tá presa e já cumpriu toda sua pena. O sistema já é lotado por natureza, daí colocar gente que nem era para estar preso complica.

As duas idéias abaixo foram dadas pelo blogueiro Gilberto, da Revista Eletrônica GibaNet.com. Ele é a favor da diminuição da maioridade penal, mas suas ideias são boas:

1. Todo mundo vai pro presídio, mas lá haverá uma divisão de grupos, entre menores abandonados, deliquentes juvenis, crianças adolescentes, etc. E aí aplica-se uma medida sócio-educativa aconselhável a cada caso.

2. Os menores infratores e presídiários devem arcar integralmente com o prejuízo causado tanto a vítima com o crime, quanto ao Estado com uniformes, operação policial, custas judiciais, etc.

E você, tem alguma idéia?