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26 de jan de 2012

Não pagou pensão alimentícia. Prende ou não prende?

Separaram-se. Agora o companheiro é obrigado pelo juiz a pagar pensão alimentícia aos filhos e/ou cônjuge. Não pagou. E agora? Prender é a solução, ou outras medidas podem e devem ser tomadas? É uma questão polêmica que gera opiniões diversas e convido você a dar sua. 







Não são poucos os casos de problemas por falta de pagamento da pensão alimentícia. Provavelmente você conhece alguém que já passou por isso, seja no lado passivo ou no ativo. Com exceção de familiares, alguns homens e o próprio desfavorecido,  maioria concorda com a prisão pelo não pagamento da sentença, com o motivo principal de ser o único meio eficaz para a pessoa se sentir forçada a cumprir o que o juiz disse. Considerando a necessidade do filho e do cônjuge, trata-se de uma covardia a inadimplência. 


Mas também há argumentos para que não seja permitida essa prisão por pensão alimentícia. Primeiro, porque o próprio conceito de pensão alimentícia é deturpado. Alimentícia = Alimentos, e na verdade o termo abrange não só isso, mas também o sustento como um todo. Outro ponto é o favorecimento excessivo do juiz ao que irá receber a pensão, distorcendo os conceitos da necessidade de quem pede, a possibilidade de quem pagará e a proporcionalidade entre os dois requisitos. 

 Um lado defende a prisão, o outro defende uma melhor averiguação de como e porque pagar tal pensão. É para ser tratada como uma simples dívida, entrando pelos trâmites de penalização por não adimplência do crédito, ou como uma espécie de "crime civil", devendo ir para a cadeia? Lembrando que artigo 244 do código penal estabelece a pena pelo não pagamento é de 1 a 4 anos na cadeia e multa com valores de 1 salário mínimo a 10. 

E você, o que acha? Prende ou não prende?